Termos de Uso e Política de Privacidade AbacatePay (Dezembro de 2024)
O AbacatePay é uma plataforma digital que fornece serviços para facilitar a integração de gateways de pagamento por Pix de maneira rápida e eficiente, especialmente para desenvolvedores indie hackers e pequenas empresas. Nossa missão é simplificar o processo de receber pagamentos, eliminando barreiras técnicas e operacionais para nossos usuários.
Definições
Para fins deste Termo de Uso, utilizam-se as definições abaixo:
1. AbacatePay: PURPLE BOX TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob número 58.271.413/0001-90, responsável pela plataforma e serviços descritos neste documento.
2. Usuário: Pessoa física ou jurídica que utiliza os serviços da plataforma AbacatePay para processar pagamentos via Pix.
3. Cliente Final: Pessoa que realiza pagamentos ao Usuário utilizando as integrações providas pelo AbacatePay.
4. Gateway de Pagamento: Serviço integrado ao AbacatePay que possibilita o processamento de pagamentos Pix de forma rápida e segura.
Aceitação dos Termos
Ao utilizar nossos serviços, você concorda com os termos aqui descritos, bem como com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis. Reservamo-nos o direito de modificar este documento a qualquer momento, com a versão atualizada disponível em nosso site oficial.
Cadastro e Responsabilidades do Usuário
Para utilizar os serviços do AbacatePay, o Usuário deve criar uma conta e fornecer informações precisas e atualizadas. É responsabilidade do Usuário proteger as credenciais de acesso e não compartilhá-las com terceiros. O uso indevido das credenciais será de responsabilidade do próprio Usuário.
Taxas e Condições de Uso
O AbacatePay retém uma taxa de serviço de R$0,80 sobre cada transação processada, além de uma taxa fixa de R$ 0,80 por saque realizado para contas vinculadas até 01/01/2025. Reservamo-nos o direito de alterar essas taxas mediante aviso prévio.
Todas as transferências de valores serão realizadas exclusivamente para contas bancárias em nome do titular do cadastro na plataforma.
Proibições e Penalidades
É proibido utilizar a plataforma para atividades ilegais, fraudes ou violações das leis brasileiras. Qualquer uso indevido resultará na suspensão ou cancelamento da conta do Usuário, podendo ser reportado às autoridades competentes.
Privacidade e Proteção de Dados
O AbacatePay coleta e processa dados pessoais de acordo com as disposições da LGPD, garantindo a segurança e confidencialidade das informações dos Usuários. Para dúvidas ou solicitações relacionadas ao tratamento de dados, entre em contato através do e-mail:ajuda@abacatepay.com.
Contato
Em caso de dúvidas ou suporte, entre em contato através do nosso e-mail oficial:ajuda@abacatepay.com.